LGPD

Políticas de Privacidade

A RPE valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos seus clientes, colaboradores e usuários de nossa plataforma. Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados foi elaborada para que nossos usuários, candidatos e clientes compreendam de forma clara como coletamos, tratamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais. Além disso, reforçamos os direitos dos titulares em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Ao acessar o site oficial da RPE ou utilizar nossos serviços, você concorda com os termos descritos nesta Política de Privacidade.

01. DEFINIÇÕES

1.1 Dado Pessoal: São informações referentes a uma pessoa identificada ou identificável. Neste sentido, são dados pessoais que tenham sido descaracterizados, codificados ou anonimizados, que possam ser usados para identificar uma pessoa natural.

1.2 Dado Sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

1.3 Dados Anonimizados: Refere-se a uma informação que foi descaracterizada em algum nível para que o titular não seja identificado por meios simples, porém, que ainda são importantes para o controlador.

1.4 Titular: Indica a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento. 

1.5 Tratamento: Toda operação efetuada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

1.6 Usuários: Todas as pessoas que acessam o site oficial da https://www.rpe.tech/.

1.7 Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

1.8 Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais, direcionado ou contratado pelo Controlador. É importante observar que o Operador e o Controlador devem obrigatoriamente manter registros sobre o tratamento dos dados.

1.9 Encarregado de Dados - DPO: Profissional indicado pelo Controlador e Operador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

1.10 Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD: Órgão da administração pública direta federal que integra a Presidência da República do Brasil e garante o cumprimento da proteção de dados pessoais e de privacidade, de acordo com a Lei Nº 13.709/2018.

1.11 Consentimento: Manifestação livre, consciente e inequívoca do titular ao concordar com o tratamento dos seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

1.12 Cookies: Arquivos armazenados no dispositivo do usuário durante a navegação, usados para personalizar a experiência e coletar informações de uso.

1.13 Plataforma: Site disponibilizado através do link https://www.rpe.tech/.

02. FONTES DE COLETA DE DADOS

2.1 Contato: Trata-se de um canal aberto de comunicação e relacionamento com os usuários. Este é utilizado, principalmente, para sanar dúvidas, compartilhar experiências, promover produtos/serviços, etc.

2.2 Redes Sociais: O site oficial da RPE disponibiliza links para acesso direto aos perfis oficiais da empresa nas redes sociais, Instagram e LinkedIn.

2.3 Cookies: Refere-se aos arquivos de dados usados para metrificar a performance da plataforma, identificar adversidades de uso, avaliar o comportamento dos usuários e coletar dados de impressão sobre os conteúdos.

2.4 Candidatos: Dados coletados durante processos de recrutamento e seleção, como currículos, formulários de inscrição e informações fornecidas em entrevistas.

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03. DADOS COLETADOS

3.1 Contato:

  • Nome completo
  • E-mail corporativo
  • Telefone
  • Observações fornecidas pelos usuários

3.2 A plataforma não lida normalmente com dados pessoais considerados sensíveis de acordo com a legislação em vigor no Brasil. Desta forma, a RPE não tem intenção de coletar ou processar dados desta natureza no curso normal de suas interações com nossos produtos e/ou serviços. Inteiramos que se houver necessidade de processar tais tipos de dados, por qualquer motivação, devemos solicitar consentimento prévio, expresso e formal. Casos dados sensíveis sejam processados para outras finalidades, a RPE se respalda nas seguintes bases legais:

(i) Detecção e prevenção de crimes;
(ii) Cumprimento da lei aplicável.

3.3 Candidatos:

  • Nome completo;
  • Informações de contato (endereço, e-mail, telefone);
  • Histórico profissional (experiência, educação);
  • Informações de currículo;
  • Referências (se fornecidas); e
  • Outras informações relevantes para o processo de seleção

04. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS

4.1 Os dados coletados são utilizados para:

  • Cumprimento de obrigações legais e contratuais;
  • Interesses legítimos da RPE que respeitam a privacidade de todos os titulares;
  • Proteção de crédito;
  • Realização de contatos e atendimento às solicitações dos nossos clientes e titulares;
  • Atuação em exercícios dos direitos da RPE como Controlador, de acordo com a legislação vigente;
  • Otimização e qualificação contínua das experiências de relacionamento entre nossos clientes e produtos/serviços.

05. COMPARTILHAMENTO COM TERCEIROS

5.1 Os dados pessoais dos usuários podem ser compartilhados nas seguintes condições:

  • Parceiros: Para prestação de serviços relacionados, como suporte técnico;
  • Fornecedores: A disponibilização dos dados acontece mediante a contratação de serviços específicos, como: análise antifraude, armazenamento em nuvem, contabilidade, tecnologia da informação, entre outros;
  • Autoridades Públicas: Em casos de requerimento legal a partir de decisão judicial, os dados pessoais são fornecidos às autoridades competentes;
  • Empresas do Grupo: Alguns dados dos usuários da RPE podem ser, em situações específicas, disponibilizados com outras empresas do grupo, afiliadas e coligadas.

5.2 A RPE adota todas as medidas necessárias para garantir a proteção, confidencial e segura, dos dados pessoais dos seus usuários em relação a divulgação, armazenamento e possíveis transferências de informações.

06. ACESSO AOS DADOS PESSOAIS

6.1 Os dados dos usuários são processados pelos profissionais da RPE e agentes autorizados, mediante demandas específicas a coleta das informações e de acordo com funções e situações preestabelecidas.

07. ARMAZENAMENTO

7.1 O armazenamento dos dados pessoais dos usuários em ambientes operacionais são protegidos por medidas de segurança, técnicas e administrativas, visando combater efetivamente qualquer acesso não autorizado, inadequado ou ilícito, de acordo com os protocolos e regulamentações de proteção de dados pessoais.

08. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

8.1 A RPE poderá transferir dados para outros países, quando necessário para prestação de serviços ou solicitado pelo Controlador. Nesses casos, a RPE adotará mecanismos de transferência internacional, incluindo cláusulas padrão em respeito a LGPD e legislações exigidas pelos países de destino.

09. RETENÇÃO E EXPURGO DE DADOS

9.1 Os dados dos usuários são tratados de acordo com a legislação vigente. Deste modo, os dados pessoais são utilizados pelo período informado em cada momento de coleta existente no site ou mediante a solicitação do titular, seguido do seu devido descarte que acontece no âmbito e nos limites técnicos das atividades, autorizada a conservação diante das situações previstas na legislação vigente para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

9.2 Os dados de candidatos não selecionados serão retidos por até 1 (um) ano e posteriormente eliminados, a menos que o candidato manifeste interesse em manter seus dados no nosso banco para futuras oportunidades. Dados de candidatos contratados farão parte do arquivo de colaboradores, seguindo as políticas internas.

10. DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

10.1 A RPE não solicita, coleta, processa, armazena e/ou compartilha conscientemente dados pessoais de crianças e adolescentes, caso este tipo de informação seja constatada será removida celeremente. Sobre isso, adianta-se que dados pessoais de crianças e adolescentes podem ser coletados diretamente dos seus respectivos pais ou responsáveis legais, por meio de consentimento explícito, e em conformidade com a Lei que rege esta política em seu Art. 14 §1º.

11. DIREITOS DOS TITULARES

11.1 Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), os titulares dos dados possuem os seguintes direitos:

  • Confirmação de Existência: Verificar se seus dados estão sendo tratados.
  • Acesso: Solicitar cópias dos dados coletados.
  • Correção: Atualizar ou corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
  • Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Solicitar a exclusão de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
  • Portabilidade: Receber os dados pessoais em formato estruturado ou transferi-los a outro fornecedor de serviços.
  • Revogação do Consentimento: Retirar o consentimento para tratamentos específicos.
  • Informações sobre Compartilhamento: Conhecer as entidades com as quais seus dados foram compartilhados.

11.2 Os direitos podem ser exercidos através do canal de contato com o DPO, fornecendo informações necessárias para validar a identidade do titular.

12. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA

12.1 A RPE reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, garantindo ampla divulgação das atualizações. Recomenda-se que os usuários revisem este documento periodicamente para se manterem informados sobre mudanças relevantes.

13. CONTATO COM O DPO

13.1 Em caso de dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade, os usuários podem entrar em contato com o Encarregado de Dados (DPO) através do seguinte canal:

E-mail: dpo@rpe.tech

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13.2 A RPE receberá, investigará e responderá, dentro de um prazo considerado razoável, qualquer solicitação ou reclamação sobre a forma como nós tratamos seus dados pessoais, incluindo reclamações sobre desrespeito aos seus direitos sob as leis de privacidade e proteção de dados pessoais vigentes.

14. LEGISLAÇÃO E FORO APLICÁVEL

14.1 Este documento é regido e deve ser interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, fica eleito o Foro da Comarca de João Pessoa - PB, como o competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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Atualização: Abril, 2025.