A RPE valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos seus clientes, colaboradores e usuários de nossa plataforma. Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados foi elaborada para que nossos usuários compreendam de forma clara como coletamos, tratamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais. Além disso, reforçamos os direitos dos titulares em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Ao acessar o site oficial da RPE ou utilizar nossos serviços, você concorda com os termos descritos nesta Política de Privacidade.

01. DEFINIÇÕES

1.1 Dado Pessoal: São informações referentes a uma pessoa identificada ou identificável. Neste sentido, são dados pessoais que tenham sido descaracterizados, codificados ou anonimizados, que possam ser usados para identificar uma pessoa natural.

1.2 Dado Sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

1.3 Dados Anonimizados: Refere-se a uma informação que foi descaracterizada em algum nível para que o titular não seja identificado por meios simples, porém, que ainda são importantes para o controlador.

1.4 Titular: Indica a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento. 

1.5 Tratamento: Toda operação efetuada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. 

1.6 Usuários: Todas as pessoas que acessam o site oficial da https://www.rpe.tech/.

1.7 Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

1.8 Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais, direcionado ou contratado pelo Controlador. É importante observar que o Operador e o Controlador devem obrigatoriamente manter registros sobre o tratamento dos dados. 

1.9 Encarregado de Dados - DPO: Profissional indicado pelo Controlador e Operador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. 

1.10 Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD: Órgão da administração pública direta federal que integra a Presidência da República do Brasil e garante o cumprimento da proteção de dados pessoais e de privacidade, de acordo com a Lei Nº 13.709/2018.

1.11 Consentimento: Manifestação livre, consciente e inequívoca do titular ao concordar com o tratamento dos seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

1.12 Cookies: Arquivos armazenados no dispositivo do usuário durante a navegação, usados para personalizar a experiência e coletar informações de uso.

1.13 Plataforma: Site disponibilizado através do link https://www.rpe.tech/.

02. FONTES DE COLETA DE DADOS

2.1 Área do Cliente: Neste campo, os clientes da RPE são direcionados à plataforma de uma empresa parceira para realização de um cadastro que habilita o acesso de informações sobre os serviços restritos aos seus negócios. 

2.2 Informações de Login: Espaço que direciona os clientes a plataforma de uma empresa parceira que inclui informações de identificação e autenticação para registro de e-mail (login), senha em formato irrecuperável (criptografado) e perguntas de segurança.

2.3 Contato: Trata-se de um canal aberto de comunicação e relacionamento com os usuários. Este é utilizado, principalmente, para sanar dúvidas, compartilhar experiências, promover produtos/serviços, etc.

2.4 Redes Sociais: O site oficial da RPE disponibiliza links para acesso direto aos perfis oficiais da empresa nas redes sociais, Instagram e LinkedIn.

2.5 Cookies: Refere-se aos arquivos de dados usados para metrificar a performance da plataforma, identificar adversidades de uso, avaliar o comportamento dos usuários e coletar dados de impressão sobre os conteúdos.

2.6 Encarregado de Dados - DPO: O site oficial da RPE oferece aos seus usuários um canal de contato direto com o nosso Encarregado de Dados para solicitações relacionadas aos seus dados pessoais.

03. DADOS COLETADOS

3.1 Área do Cliente:

• Nome completo
• E-mail

3.2 Contato:

• Nome completo
• E-mail
• Telefone
• Observações fornecidas pelos usuários

3.3 Informações de Login:

• E-mail para login
• Senha criptografada
• Perguntas de segurança

3.5 A plataforma não lida normalmente com dados pessoais considerados sensíveis de acordo com a legislação em vigor no Brasil. Desta forma, a RPE não tem intenção de coletar ou processar dados desta natureza no curso normal de suas interações com nossos produtos e/ou serviços. Inteiramos que se houver necessidade de processar tais tipos de dados, por qualquer motivação, devemos solicitar consentimento prévio, expresso e formal. Casos dados sensíveis sejam processados para outras finalidades, a RPE se respalda nas seguintes bases legais:

(i) Detecção e prevenção de crimes.
(ii) Cumprimento da lei aplicável.

04. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS

4.1 Os dados coletados são utilizados para:

• Cumprimento de obrigações legais e contratuais;
• Interesses legítimos da RPE que respeitam a privacidade de todos os titulares;
• Proteção de crédito; 
• Realização de contatos e atendimento às solicitações dos nossos clientes e titulares;
• Atuação em exercícios dos direitos da RPE como Controlador;
• Otimização e qualificação contínua das experiências de relacionamento entre nossos clientes e produtos/serviços.

05. COMPARTILHAMENTO COM TERCEIROS

5.1 Os dados pessoais dos usuários podem ser compartilhados nas seguintes condições:

• Parceiros: Para prestação de serviços relacionados, como suporte técnico;
• Fornecedores: A disponibilização dos dados acontece mediante a contratação de serviços específicos, como: análise antifraude, armazenamento em nuvem, contabilidade, tecnologia da informação, entre outros;
• Autoridades Públicas: Em casos de requerimento legal a partir de decisão judicial, os
• dados pessoais são fornecidos às autoridades competentes;
• Empresas do Grupo: Alguns dados dos usuários da RPE podem ser, em situações específicas, disponibilizados com outras empresas do grupo, afiliadas e coligadas. 

5.2 A RPE adota todas as medidas necessárias para garantir a proteção, confidencial e segura, dos dados pessoais dos seus usuários em relação a divulgação, armazenamento e possíveis transferências de informações.

06. ACESSO AOS DADOS PESSOAIS

6.1 Os dados dos usuários são processados pelos profissionais da RPE e agentes autorizados, mediante demandas específicas a coleta das informações e de acordo com funções e situações preestabelecidas.

07. ARMAZENAMENTO

7.1 O armazenamento dos dados pessoais dos usuários em ambientes operacionais são protegidos por medidas de segurança, técnicas e administrativas, visando combater efetivamente qualquer acesso não autorizado, inadequado ou ilícito, de acordo com os protocolos e regulamentações de proteção de dados pessoais.

7.2 Os direitos podem ser exercidos através do canal de contato com o DPO, fornecendo informações necessárias para validar a identidade do titular.

08. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

8.1 A RPE garante que os dados dos seus usuários não serão transferidos para outros países, em cumprimento às hipóteses previstas na legislação vigente no Brasil e adoção das melhores práticas de mercado para proteção e privacidade de dados pessoais.

09. RETENÇÃO E EXPURGO DE DADOS

9.1 Os dados dos usuários são tratados de acordo com a legislação vigente. Deste modo, os dados pessoais são utilizados pelo período informado em cada momento de coleta existente no site ou mediante a solicitação do titular, seguido do seu devido descarte que acontece no âmbito e nos limites técnicos das atividades, autorizada a conservação diante das situações previstas na legislação vigente para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias. 

10. DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

10.1 A RPE não solicita, coleta, processa, armazena e/ou compartilha, conscientemente dados pessoais de crianças e adolescentes, caso este tipo de informação seja constatada será removida celeremente. Sobre isso, adianta-se que dados pessoais de crianças e adolescentes podem ser coletados diretamente dos seus respectivos pais ou responsáveis legais, por meio de consentimento explícito, e em conformidade com a Lei que rege esta política em seu Art. 14 §1º.

11. DIREITOS DOS TITULARES

11.1 Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), os titulares dos dados possuem os seguintes direitos:

• Confirmação de Existência: Verificar se seus dados estão sendo tratados.
• Acesso: Solicitar cópias dos dados coletados.
• Correção: Atualizar ou corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Solicitar a exclusão de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
• Portabilidade: Receber os dados pessoais em formato estruturado ou transferi-los a outro fornecedor de serviços.
• Revogação do Consentimento: Retirar o consentimento para tratamentos específicos.
• Informações sobre Compartilhamento: Conhecer as entidades com as quais seus dados foram compartilhados.

12. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA

12.1 A RPE reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, garantindo ampla divulgação das atualizações. Recomenda-se que os usuários revisem este documento periodicamente para se manterem informados sobre mudanças relevantes.

13. CONTATO COM O DPO

13.1 Em caso de dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade, os usuários podem entrar em contato com o Encarregado de Dados (DPO) através do seguinte canal:

E-mail: dpo@baseservice.io

13.2 A RPE receberá, investigará e responderá, dentro de um prazo considerado razoável, qualquer solicitação ou reclamação sobre a forma como nós tratamos seus dados pessoais, incluindo reclamações sobre desrespeito aos seus direitos sob as leis de privacidade e proteção de dados pessoais vigentes. 

14. LEGISLAÇÃO E FORO APLICÁVEL

14.1 Este documento é regido e deve ser interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, fica eleito o Foro da Comarca de João Pessoa - PB, como o competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Atualização: Dezembro, 2024.